A Melhor Solução em Geração de Escalas de Trabalho para sua Empresa!

Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado;

Considerando que a LGPD tem como objetivos proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Considerando que a LGPD tem como fundamentos os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, todos previstos e garantidos pela Constituição Federal;

Considerando que o SETA é um software para a elaboração automática das escalas de trabalho das equipes de trabalho de empresas brasileiras. Desta forma, a informação dos funcionários destas empresas é um de seus principais patrimônios, e, somada à crescente facilidade de acesso, esse “ativo” se torna alvo de constantes ameaças internas e externas.

Nesse contexto, faz-se necessário determinar diretrizes para a segurança da informação, estabelecendo políticas, normas e procedimentos a serem observados pelos empregados internos, bem como por seus prestadores de serviços, a fim de garantir a proteção de seus sistemas de informação e respectivos dados no que diz respeito à:

a) Confidencialidade: garantir que o acesso à informação seja obtido somente por pessoas autorizadas.

b) Disponibilidade: garantir que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário.

c) Integridade: garantir que a informação seja mantida em seu estado original, visando protegê-la, na guarda ou na transmissão, contra alterações indevidas, intencionais ou acidentais.

Dessa maneira, com a intenção de aumentar a segurança da infraestrutura tecnológica direcionada ao uso único e exclusivo da elaboração das escalas de trabalho, foi desenvolvida uma Norma de Segurança da Informação, visando à orientação dos seus usuários quanto à utilização dos ativos de tecnologia da informação disponibilizados.

A RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA institui suas “Políticas de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais” com o intuito de apresentar as principais atividades de tratamento de dados, tais como: acesso, armazenamento, arquivamento, classificação, coleta, comunicação, controle, difusão, eliminação, modificação, processamento, compartilhamento, reprodução, transmissão, transferência e utilização.

O que se pretende com o presente documento é disponibilizar aos titulares dos dados informações claras e precisas sobre a realização desses tratamentos, garantindo o cumprimento de regulamentações e a implementação de sistemas, ferramentas e serviços aptos a proteger e monitorar o tratamento de dados pessoais.

A RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, representa a figura do “CONTROLADOR”, ou seja, de quem coleta os dados pessoais e toma as decisões em relação a todo o processo de tratamento desses dados, definindo sua finalidade e o tempo de armazenamento.

O “DADO PESSOAL”, de acordo com a LGPD, é descrito como toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (pessoa natural que possa ser identificada por meios razoavelmente prováveis de serem utilizados).

Os dados pessoais abrangem, direta ou indiretamente, todos os indivíduos, incluindo (mas não limitando) os empregados, consumidores, fornecedores e contratados/subcontratados.

2.1. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS?

Os dados coletados são aqueles necessários para identificar seu titular e possibilitar o acesso ao SETA - Sistema de Escala de Trabalho Automática;

Por se tratar de um sistema de elaboração da escala de trabalho, o tratamento de dados é realizado para propósitos legítimos, específicos e, principalmente, para o exercício regular de direito, ou seja, para o cumprimento de determinações legais e/ou regulatórias expedidas pelo Ministério do Trabalho e CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e demais órgãos competentes.

O termo “DADOS PESSOAIS”, tratado neste documento, diz respeito a todas as informações relacionadas ao titular dos dados e que são capazes de identificá-lo, tais como:

A coleta destes dados será feita após o registro de contrato de prestação de serviços entre a RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e a empresa contratante do SETA, onde o titular dos dados é colaborador, sendo que os dados dos colaboradores deverão ser informados pela empresa contratante, por um dos dois métodos disponíveis abaixo:

a) Importação de arquivo em formato CSV (Comma-separated values), com os dados anteriormente descritos;

b) Utilização de API (Application Programming Interface – Interface de Programação de Aplicações), que permite a integração de sistemas internos da empresa contratante com o SETA.

2.2. OS DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA SÃO UTILIZADOS PARA QUAIS FINALIDADES?

Atendendo aos princípios estabelecidos pela LGPD, os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

2.3. POR QUANTO TEMPO SERÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS?

O período de armazenamento será variável, dependendo das exigências previstas pelas legislações vigentes para cumprir uma obrigação legal, atender alguma solicitação feita pelo titular dos dados ou ao interesse legítimo da RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Como titular de dados ou responsável legal, a qualquer instante, é possível solicitar a exclusão dos dados pessoais, exceto quando, por imposição legal, a Instituição precisar manter os dados fornecidos em prazo estabelecido na legislação federal, estadual ou municipal ou legislações específicas da área trabalhista.

2.4. QUANDO OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS?

Os dados pessoais coletados serão compartilhados com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento às finalidades descritas nesta Política, bem como para o cumprimento de obrigação legal, políticas públicas, atendimento emergencial ou quando solicitadas por autoridade competente.

A RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA exige que seus parceiros e fornecedores estejam em compliance com o que determina a LGPD.

2.5. DO TRATAMENTO INTERNACIONAL DE DADOS

Para prestar os serviços propostos, sempre visando à sua segurança e privacidade, a Instituição adotará as medidas necessárias para a proteção dos dados pessoais e, em determinadas situações, poderá transferi-los para outros países, a fim de armazená-los em nuvem, criptografá-los, entre outros, ocasião na qual será coletado consentimento do titular especificamente para a finalidade de tratamento internacional de dados, nos termos do art.33, VIII da LGPD.

2.6. COMO É GARANTIDA A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS?

Para garantir a segurança dos dados pessoais, são aplicadas, sempre que possível, técnicas de criptografia e auditoria como medidas protetivas. Nessas situações, somente empregados autorizados e autenticados em sistemas internos poderão utilizar os dados, restritos às finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

As informações coletadas serão armazenadas nas bases de dados institucionais, que se encontram em servidores próprios ou de terceiros contratados, localizados no Brasil ou no exterior. No caso de armazenamento realizado em outro território, garante-se o cumprimento das medidas de segurança necessárias para realizar a transferência internacional de dados.

A RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA recomenda e adota como orientação de segurança da informação para o acesso a seus sistemas a escolha de uma senha forte, que seja alterada com frequência e não seja compartilhada com outras pessoas, para evitar o vazamento de dados.

A RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA contata diretamente o titular de dados e/ou seu responsável legal por meio dos seguintes canais de comunicação oficiais que são seus sites instituicionais, avisos no SETA, por e-mail corporativo no domínio rangelsolucoeseservicos.com, ou por meio de dados informados pelo próprio titular, tais como: e-mail, endereço, telefone, SMS, entre outros.

Em caso de dúvidas e/ou solicitações relativas ao tratamento de dados, recomenda-se enviar e-mail para o Encarregado de Dados – DPO (Data Protection Officer) da RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA: Alexandre Leite Rangel, cujo endereço é: privacidade@rangelsolucoeseservicos.com.

A RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA compromete-se em garantir a proteção dos direitos do titular de dados sob as leis aplicáveis, a saber:

4.1 DIREITO DE ACESSO

O titular de dados pode solicitar:

4.2 DIREITO DE SER ESQUECIDO

O direito de ser esquecido, desde que não interfira em uma base legal, permite a exclusão de dados pessoais nos casos em que:

4.3 DIREITO DE RESTRIÇÃO DE TRATAMENTO

É permitido que o tratamento de dados pessoais seja restrito nos casos em que:

4.4 DIREITO À PORTABILIDADE DE DADOS

É permitido solicitar, quando aplicável, a portabilidade de dados pessoais fornecidos à RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina. O titular possui o direito de transmitir seus dados para outro Controlador sem impedimentos da RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA quando:

4.5 DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO PARA FINS DE MARKETING DIRETO

Permite-se ao titular de dados opor-se (ou seja, exercer seu direito de “optar por não participar”) ao tratamento de seus dados pessoais:

Ao acessar sites e serviços oferecidos pela RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, o usuário autoriza a utilização de cookies, de acordo com a presente Política.

Caso não concorde, o usuário deverá ajustar as configurações do seu navegador, para não permitir o uso ou não acessar os sites disponibilizados pela RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Importa ressaltar que, ao desabilitar o uso de cookies, a navegação ou experiência do usuário nos sites poderá ser diretamente impactada.

5.1. O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são arquivos criados pelos websites para tornar mais fácil a experiência online de seus usuários, economizando informações de navegação. Com os cookies, os sites podem manter o usuário sempre conectado, lembrar suas preferências e fornecer conteúdos localmente relevantes.

Podem ser classificados como “cookies temporários” (que são automaticamente apagados quando o navegador/aplicativo é encerrado) ou “cookies persistentes” (que permanecem armazenados no dispositivo até uma data de expiração definida), assim como “cookies originais” (definidos pelo responsável que opera a plataforma) ou “cookies terceiros” (definidos por aplicações sob responsabilidade de terceiros).

5.2. POR QUE UTILIZAMOS COOKIES?

Sites podem armazenar ou recuperar informações do navegador, principalmente na forma de cookies. Essas informações podem ser sobre o usuário, suas preferências, seu dispositivo, ou serem utilizadas para fazer o site funcionar conforme o esperado.

Cookies são partes do texto depositadas no disco rígido do computador quando da visita a determinados sites, podendo ser utilizados para informar, por exemplo, se a página em questão já foi acessada anteriormente ou se trata de um novo visitante, além do seu idioma preferido, sua localização, as sessões e outras variáveis, auxiliando na identificação de recursos para tornar a navegação mais personalizada.

5.3. TIPOS DE COOKIES

A utilização de cookies é algo comum em qualquer plataforma digital, e seu uso não prejudica os dispositivos (computadores, tablets, smartphones etc.) em que são armazenados de maneira alguma.

a) Cookies de sessão: são armazenados na memória, e não gravados no disco. Assim, quando o navegador se fecha, o cookie é perdido permanentemente.

b) Cookies permanentes: se o cookie contar com uma data de validade, ele é “persistente”. Na data de validade, ele será removido do disco.

5.4. FINALIDADES DOS COOKIES

Nos sites institucionais, podem ser encontrados cookies com as seguintes finalidades:

a) Cookies necessários: são essenciais para o bom funcionamento da plataforma, a fim de permitir que o usuário navegue nos sites. Esses cookies, por si só, não identificam o usuário.

b) Cookies de funcionalidade: permitem que os sites armazenem as escolhas e preferências do usuário, tais como nome, idioma ou região onde se encontra, para proporcionar uma experiência personalizada sem precisar informá-los novamente a cada visitação. Esses cookies coletam dados de usuário (quando fornecidos) e podem identificá-lo.

c) Cookies de publicidade/propaganda: são utilizados para a exibição de conteúdo publicitário relevante ao usuário (dentro ou fora dos sites institucionais) e podem ser aplicados, ainda, para lembrá-lo de eventuais pesquisas realizadas no site. Esses cookies coletam dados de usuário (quando fornecidos) e podem identificá-lo.

d) Cookies de pesquisa, análise e desempenho: são utilizados para acompanhar e analisar o desempenho dos sites, a fim de quantificar a audiência e verificar os hábitos de navegação e interação dos usuários, fornecendo, assim, dados que permitam a análise de tempo de visita ou mensagens de erros detectados durante a navegação. Esses cookies ajudam a melhorar o desempenho dos sites e não identificam o usuário.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não falsear a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos produtos ou serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente à RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Assim, ao utilizar nossa plataforma e navegar em nosso site, o USUÁRIO está concordando com esta Política de Privacidade, e o fornecimento de dados pessoais pelo USUÁRIO será considerado como seu livre e expresso consentimento para tratamento destes dados fornecidos.

ATENÇÃO: Ao ler esta Política de Privacidade e clicar, ao final, em "Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade.", você consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas.

A fim de restringir o acesso à informação e aos recursos de processamento da informação, permitindo-o apenas aos seus reais interessados, esta política norteia, mediante suas diretrizes, os aspectos que deverão ser observados, atendidos e seguidos para o controle de acesso ideal no SETA.

A autenticação nos sistemas de informática será baseada em usuário e senha. O usuário deverá criar uma senha de forma coerente, observando a política interna de senhas e as seguintes disposições:

a) É estritamente proibido compartilhar dados/informações de caráter sigiloso com usuários que não possuam a devida permissão para obtê-las.

b) Os acessos permitidos e negados serão registrados em um controle específico de cada sistema, para fins de consulta e processo de auditoria.

Uma senha segura deverá conter ao menos uma letra maiúscula, um caracter especial (!@#$%^&*+-=) e um número, com o mínimo de 8 caracteres de tamanho.

A senha do usuário não deverá ser compartilhada em qualquer hipótese – nem mesmo com a equipe da RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e seus colaboradores. Caso o usuário desconfie de que sua senha possa ter sido violada e/ou não esteja totalmente protegida, deverá solicitar sua alteração imediatamente.

Todos os procedimentos executados mediante senha do respectivo usuário poderão ser auditados pela RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sendo de inteira responsabilidade do usuário o bom uso e sigilo de sua senha. Portanto, o usuário deve tomar todas as precauções possíveis para manter sua senha secreta.

As contas de e-mail da RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA deverão ser utilizadas única e exclusivamente para finalidades profissionais, de modo que o empregado possa desempenhar suas funções administrativas. Nesse sentido, a RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA nunca envia e-mails solicitando seus usuários e/ou senhas de acesso.

Devemos lembrar que nenhum procedimento através da internet é 100% seguro. Porém, utilizamos todas as medidas possíveis, adotando instrumentos de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados, estando nossos servidores em nuvem, protegidos por senhas de acesso além das proteções de segurança dos próprios servidores, uma vez que todos os dados coletados são armazenados em software exclusivo da RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA em conformidade com os melhores padrões da indústria.

As normas estabelecidas na presente política devem ser observadas por todos os usuários do SETA. Toda informação produzida ou recebida pelos usuários, como um resultado da atividade do SETA deverá ser qualificada e protegida, de acordo com as diretrizes estabelecidas nesta Política de Segurança da Informação.

A RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA exonera-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente dos recursos e serviços concedidos a seus empregados e prestadores de serviços e usuários, reservando-se o direito de analisar dados e evidências para obtenção de provas a serem utilizadas em processos investigatórios, bem como de adotar medidas legais cabíveis.

Será de inteira responsabilidade de cada usuário qualquer prejuízo ou dano causado pelo não cumprimento das diretrizes contidas nesta política ou ainda que infrinja alguma legislação vigente no ato da ação.

As diretrizes aqui definidas se estendem também aos prestadores de serviços, a fim de que cumpram com todos os procedimentos e normas descritos na presente Política, sendo que qualquer prejuízo ou dano pela falta de cumprimento desta ensejará punição nos termos da lei.

Em caso de dúvidas, reclamações ou para exercer seus direitos descritos no art. 18 da Lei Federal n° 13.709/2018 ou se comunicar com a RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA sobre esse assunto, você pode entrar em contato por nossos canais de atendimento ou contatar nosso encarregado (DPO) Alexandre Leite Rangel através do e-mail privacidade@rangelsolucoeseservicos.com.