Termos e Condições Gerais de Uso

Bem-vindo ao SETA - Sistema de Escala de Trabalho Automática. Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do software, websites, módulos administrativos e serviços correlatos fornecidos pela RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita sob as leis da República Federativa do Brasil, doravante denominada simplesmente "CONTRATADA" ou "Rangel Soluções e Serviços".

Ao criar uma conta, acessar o sistema, contratar um plano ou usufruir de qualquer funcionalidade do SETA, você — seja na qualidade de contratante, representante legal de pessoa jurídica, gestor de escalas ou colaborador — doravante denominado "USUÁRIO" ou "CONTRATANTE", declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso discorde de quaisquer disposições aqui estabelecidas, o uso do sistema deve ser imediatamente interrompido.

O SETA consiste em uma solução tecnológica fornecida sob o modelo de Software as a Service (SaaS - Software como Serviço), hospedada em ambiente de nuvem de alta confiabilidade, concebida para a otimização matemática, distribuição de turnos, controle de preferências e automação de escalas de trabalho (tais como jornadas 12x36, 6x1, 5x2 e modelos personalizados hospitalares e corporativos).

A contratação concede ao CONTRATANTE uma licença de uso de software de caráter oneroso (ou em modalidade de degustação quando autorizado), não exclusiva, intransferível e revogável, limitada estritamente ao número de unidades, setores e colaboradores contratados no respectivo plano.

A Rangel Soluções e Serviços é titular exclusiva de todos os direitos autorais, de propriedade intelectual e industrial sobre a plataforma SETA, abrangendo o algoritmo de programação linear e otimização combinatória, os códigos-fonte, bancos de dados, fluxogramas, interfaces de usuário, marcas e expressões comerciais registradas.

O motor de otimização do SETA processa e distribui os plantões estritamente a partir dos dados, restrições, intervalos, folgas e regras de negócio fornecidos pelo CONTRATANTE.

Para utilizar o sistema, o USUÁRIO deve fornecer dados cadastrais verídicos, exatos e atualizados. As credenciais de acesso (usuário e senha) possuem caráter pessoal e intransferível.

O USUÁRIO é inteiramente responsável por zelar pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades efetuadas sob sua conta. Havendo suspeita de extravio de senha ou acesso indevido, o USUÁRIO obriga-se a notificar prontamente o suporte da plataforma para o bloqueio e redefinição de segurança.

É expressamente proibido ao USUÁRIO:

• Utilizar robôs, crawlers, spiders ou mecanismos automatizados para extrair dados sem autorização expressa por escrito;
• Realizar tentativas de invasão, varreduras de vulnerabilidade, ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou burlar mecanismos de autenticação (como reCAPTCHA);
• Sublicenciar, ceder, vender ou alugar o acesso ao SETA a terceiros estranhos ao contrato de prestação de serviços;
• Inserir no sistema informações falsas, ilícitas ou materiais que infrinjam direitos de privacidade de terceiros.

A plataforma é operada em servidores de alta disponibilidade (AWS - Amazon Web Services), e a Rangel Soluções e Serviços envidará seus melhores esforços comerciais para garantir índice de disponibilidade de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) ao mês.

Não serão computadas como quebra de nível de serviço eventuais interrupções decorrentes de: (a) manutenções preventivas ou corretivas programadas comunicadas previamente; (b) falhas de conexão de internet do usuário; (c) falhas sistêmicas na infraestrutura global da AWS ou operadoras de telecomunicações; e (d) eventos de força maior ou caso fortuito.

Os valores de mensalidade, periodicidade e limites de colaboradores são definidos no momento da contratação do plano (Standard, Premium ou personalizado). As cobranças são operacionalizadas via boletos bancários emitidos em parceria com instituições financeiras integradas (como Banco Inter).

O atraso no pagamento das mensalidades sujeitará o CONTRATANTE à incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de mora legais. O inadimplemento superior a 15 (quinze) dias poderá ensejar o bloqueio temporário do acesso administrativo às funções de geração de novas escalas até a respectiva quitação.

A Rangel Soluções e Serviços trata os dados pessoais inseridos na plataforma em rigorosa conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Na relação com as escalas de trabalho de colaboradores das instituições contratantes, o CONTRATANTE figura como Controlador dos dados pessoais e a Rangel Soluções e Serviços atua como Operadora, processando tais dados unicamente para viabilizar as funcionalidades do software e cumprimento do contrato. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

A contratação vigorará pelo prazo estipulado no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento mediante notificação formal com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, observadas as condições pactuadas.

Em caso de encerramento do contrato, os dados das escalas e colaboradores serão preservados pelo período técnico regulamentar para fins de eventual exportação e arquivamento, procedendo-se em seguida à exclusão ou anonimização de acordo com os termos de descarte de dados.

Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios, controvérsias ou dúvidas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato pelo e-mail: contato@rangelsolucoeseservicos.com ou privacidade@rangelsolucoeseservicos.com.